Apostas esportivas e IR

A isenção aplica-se até o montante de R$ 2.112. Qualquer prêmio que exceda essa quantia será sujeito a uma taxa de imposto de 30%. Essa isenção é aplicada individualmente a cada evento. Para ilustrar, se alguém realizar apostas nos jogos da rodada do fim de semana do Brasileirão, ao término dessa rodada, os ganhos serão avaliados. Caso o valor seja inferior a R$ 2.112, não haverá imposição de imposto, conforme explicação fornecida pelo Ministério da Economia.

2. É preciso declarar os ganhos no IR?

Os prêmios provenientes de apostas devem ser incluídos na declaração de rendimentos anual, juntamente com outras fontes de ganhos. Essa informação será inserida na categoria de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva“. Mesmo se os valores estiverem dentro da faixa de isenção, ainda será necessário relatar esses montantes durante o processo de declaração anual do Imposto de Renda.

3. Existe valor máximo?

As empresas de apostas têm a responsabilidade de estabelecer seus próprios limites para os prêmios oferecidos. Esses limites devem ser claramente definidos nos termos e regulamentos de cada empresa e podem variar dependendo do esporte, campeonato e tipo de aposta.

4. Até qual valor posso apostar?

O governo não impôs limites fixos, nem mínimos, nem máximos para as apostas. Atualmente, é responsabilidade das empresas de apostas estabelecerem seus próprios limites e detalhá-los em seus regulamentos.

5. Quem não pode fazer aposta?