Regulamentação das apostas esportivas

Regulamentação das apostas esportivas. Os entusiastas do futebol se habituaram a observar uma variedade de sites de apostas estampados nas camisas de seus times, e até mesmo torneios são nomeados após marcas de casas de apostas. Isso porque o mercado bilionário de apostas esportivas começou a expandir no Brasil em 2018, após a aprovação de uma lei que permitia tal atividade. Entretanto, a ausência de regulamentação resultou em empresas sediadas no exterior operando no Brasil, o que gerou prejuízos aos cofres públicos devido à falta de arrecadação de tributos.

Diante disso, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, acredita que é urgente abordar esse assunto. “Acredito que chegou a hora de lidar com essa questão, essa situação problemática. Isso se deve ao crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e aos problemas decorrentes da falta de regulamentação”, afirmou. Ele acrescentou que a falta de legislação específica tem incentivado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízos aos cofres públicos.

Em resposta, Kajuru e o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, elaboraram uma proposta para regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Segundo a Agência Senado, as empresas precisariam ter pelo menos uma filial no país. Portanto para pagar cerca de 20 milhões de reais para obter uma autorização de cinco anos e pagar impostos sobre as premiações. Além disso, as casas de apostas seriam obrigadas a fazer publicidade sobre o “Jogo Responsável”, enfatizou Kajuru. “A publicidade indiscriminada pode gerar sérios problemas sociais. É preocupante o número de adolescentes e até mesmo crianças que se aventuram no mundo das apostas sem entender os riscos para a saúde mental, o desencadeamento de comportamentos não só compulsivos como também dos vícios”, destacou.